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Câmara Municipal de ParanavaiC

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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 17 anos

Lei nº 2778 de 01 de outubro de 2007

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. JÚLIO SIMONETTI....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 20 anos

Lei nº 2533 de 03 de setembro de 2004

ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 2.456 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 21 anos

Lei nº 2431 de 01 de julho de 2003

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. APRAN....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 26 anos

Lei nº 2631 de 10 de fevereiro de 1998

INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADES DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS DO TRIBUNAL DE...
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 21 anos

Lei nº 2413 de 01 de janeiro de 2003

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 20 anos

Lei nº 2403 de 01 de julho de 2004

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. RUA PAINEIRA. JARDIM JEQUITIBÁ....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 32 anos

Lei nº 2331 de 07 de setembro de 1992

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 20 anos

Decreto nº 8052 de 01 de janeiro de 2004

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 20 anos

Decreto nº 7782 de 02 de Março de 2004

DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Paranavai
Legislação · há 22 anos

Decreto nº 7774 de 01 de Março de 2002

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO DECRETO Nº 7.655 /2003...
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